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O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal:
• Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB;
• Caixa Econômica Federal;
• Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e
• Ministério do Trabalho – MTb.
O eSocial instituirá uma forma mais simples, barata e eficiente para que as empresas possam cumprir suas obrigações com o poder público e com seus próprios funcionários.
A previsão é de que o eSocial, quando totalmente implementado, representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo, tais como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF, por apenas uma.
Além disso, o eSocial também não introduzirá nenhuma nova obrigação ao setor empresarial. As informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas hoje pelas empresas em diferentes datas e meios, alguns deles ainda em papel.
Aplicação para Microempresas, Empresas de pequeno porte e MEIs:
A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória entrou em vigor na data de para 16 de julho de 2018.
Descumprimento do eSocial:
As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do e-Social estarão sujeitos à aplicação de penalidades e multa.
A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores dependerá de Resolução do Comitê Gestor do eSocial, conforme decreto 8373/2014. Verifique abaixo o cronograma de implantação do programa:
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ETAPAS
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DATAS
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DESCRIÇÕES
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ETAPA 1
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Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
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Fase 1
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Janeiro/18
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Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
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Fase 2
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Março/18
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Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
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Fase 3
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Maio/18
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Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
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Fase 4
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Julho/18
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Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
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Fase 5
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Janeiro/19
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Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador
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ETAPA 2
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Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)
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Fase 1
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Julho/18
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Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
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Fase 2
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Setembro/18
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Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
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Fase 3
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Novembro/18
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Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
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Fase 4
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Janeiro/19
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Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
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Fase 5
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Janeiro/19
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Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
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Etapa 3
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Entes Públicos
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Fase 1
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Janeiro/19
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Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.
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Fase 2
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Março/19
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Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.
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Fase 3
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Maio/19
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Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
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Fase 4
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Julho/19
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Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada.
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Fase 5
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Julho/19
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Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
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Fonte:
http://portal.esocial.gov.br/institucional/conheca-o
http://portal.esocial.gov.br/microempreendedor-individual-mei/perguntas-frequentes-mei |
