Desenrola Brasil: Tudo o que você precisa saber sobre o programa

O Desenrola Brasil já começou e deve facilitar o acesso ao crédito através de renegociação de dívidas de mais de 30 milhões de brasileiros.

O programa foi criado pelo Governo Federal e atualmente está dividido em duas faixas com critérios específicos para participação.

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Entenda o Programa Desenrola Brasil

Regulamentado via Portaria Normativa MF Nº 634/23 e Portaria Normativa MF Nº 733/23, o programa deve ajudar a reintroduzir milhões de brasileiros com restrições na economia, reduzindo o número de inadimplência no país.  

A iniciativa visa auxiliar os brasileiros a retomarem a tranquilidade financeira de suas vidas através de condições especiais para quitarem suas dívidas com empresas participantes do programa.  

Atualmente, o programa está dividido em duas fases, a faixa 1 e a faixa 2, com diferentes critérios de contemplação para cada uma delas. A faixa 2 teve seu início em 17 de Julho, e espera-se que a faixa 1 tenha início já em Setembro de 2023. 

Entenda a diferença entre as duas faixas:

Faixa 1:

• Voltado para pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, ou que seja inscrita no CadÚnico.
• Financia dívidas de até R$ 5.000,00 inscritas entre 01/01/2019 a 31/12/2023, considerando o somatório das dívidas.
• Não financia dívidas que possuam garantia real ou sejam relacionadas à crédito rural, imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações que possam ser definidas pelo Ministro da Fazenda.
• Isenção de IOF nas operações. 

As operações financiadas pelo Programa Desenrola Brasil no Faixa 1 contarão com garantia pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações) Desenrola Brasil, que foi criado especialmente para o programa. 

Importante se atentar e evitar cair em golpes: Toda renegociação da faixa 1 somente ocorrerá através do acesso à Plataforma pelo site GOV.BR.

Faixa 2: 

• Voltado para pessoas com renda de até R$ 20 mil. 
• Que tenham registro ativo realizado até 31/12/2022. 
• Não há limite de valor da dívida.
• A operação da faixa 02 não terá garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações).
• Não financia dívidas que sejam relacionadas à crédito rural, possua garantia da União ou Entidade Pública, não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros, tenham previsão de aporte de recursos públicos e/ou tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União. 

As renegociações da Faixa 2 tiveram início no dia 17 de julho. 

Importante se atentar e evitar cair em golpes: os bancos não utilizarão a Plataforma do governo, devendo a renegociação ocorrer diretamente com os clientes através de seus canais oficiais. 

Veja como as etapas do programa estão acontecendo

1ª Etapa: “Desnegativação” de dívidas bancárias com valor é igual ou inferior a R$100,00, o que ocorreu, obrigatoriamente, de 27/06/2023 até 28/07/2023, data em que a Portaria n° 634/2023 completou 30 dias.

2° Etapa: Renegociação de dívidas bancárias de pessoa física da Faixa 2 a partir de 17/07/2023; 

3ª Etapa: Renegociação de dívidas da “Faixa 1”, com previsão de iniciar em setembro de 2023. 

Saiba como participar do Desenrola Brasil

Cada faixa tem sua especificidade, então é importante entender em qual você se encaixa para atender os critérios corretos de participação.  

Para participantes da faixa 2 é preciso entender se o seu banco aderiu ao Desenrola Brasil e conhecer quais são as possibilidades de renegociação oferecidas.  

Já para participar da faixa 1, com previsão de início para Setembro de 2023, é preciso ter um cadastro Prata ou Ouro na plataforma oficial do programa, que em breve será lançada na página oficial do Desenrola no site do Governo Federal (gov.br/desenrola). 

Também somente será possível renegociar dívidas com credores que tenham solicitado participação no programa. Essas informações você conseguirá verificar através do acesso direto à Plataforma. 

Fique atento aos detalhes do Desenrola Brasil:

• Plataforma do Programa: Local onde as renegociações das dívidas serão realizadas. 
• Cadastro no GOV.BR: Uma identificação digital que comprova que você é você. É necessário para acessar os serviços do programa. 
• Habilitação ao Programa: É fundamental estar atento para evitar golpes. Sempre busque informações diretamente com o banco ou pelo site oficial GOV.BR. 
• Desnegativação de dívidas até R$ 100: Dívidas de até R$ 100 serão retiradas automaticamente dos cadastros negativos. 
• Desnegativação de registros de até R$ 100: Não é necessário adotar nenhum procedimento. Os bancos habilitados farão a baixa dos registros nos birôs de crédito. 
• Agentes Financeiros: Instituições autorizadas pelo Banco Central que detenham autorização para operações de crédito. 
• Financiamento das dívidas: Podem ser parceladas em até 60 vezes, com juros de até 1,99% ao mês e parcela mínima de R$ 50,00. 
• Escolha do agente financeiro: O devedor poderá optar pelo banco de sua preferência entre os habilitados. 

O SPC Brasil participa do Desenrola?

O SPC Brasil, como birô de crédito, vai atuar como um facilitador do Programa, compartilhando na Plataforma as informações das dívidas elegíveis ao Desenrola Brasil – Faixa 1. 

O Programa Desenrola Brasil é uma iniciativa para auxiliar os devedores a recuperarem suas condições financeiras, além de movimentar a economia. Se você se enquadra no perfil, não perca tempo e procure renegociar suas dívidas. 

E atenção, cuidado com golpes e fraudes utilizando o nome do Desenrola Brasil, procure sempre informações em fontes oficiais do Governo Federal, na sua instituição financeira ou nos canais do SPC Brasil.